Para acabar com a sobrepesca na UE, os ministros devem seguir a ciência

Cod (Gadus spp.) encontra-se entre as espécies controladas pela União Europeia. Dados dos stocks do Mar do Norte indicam a recente evolução na recuperação, bem como a dimensão da sobrepesca responsável pelo atraso dessa recuperação.

© Joachim S. Mueller

Os ministros das pescas da União Europeia que agora regressam das suas férias de verão têm muito trabalho a fazer. A negociação dos planos plurianuais, a gestão doméstica das quotas de pesca, e obviamente o Brexit irão atrair a atenção dos ministros, uma vez que se inicia o ciclo anual para a definição dos limites de pesca para o próximo ano.

Os decisores devem, portanto, agradecer aos cientistas pesqueiros que aconselham as instituições da eu pelo seu árduo trabalho, que define os pareceres abrangentes referentes à quantidade máxima de cada unidade populacional que pode ser capturada, de forma sustentável, em 2018. Avaliar o tamanho dos stocks de peixes é uma tarefa árdua sujeita à incerteza, no entanto o Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM) disponibiliza uma lista significativa de pareceres referentes aos stocks da UE. Os dados do CIEM deverão reduzir consideravelmente a quantidade de conjeturas necessárias para que os ministros possam gerir os stocks de uma forma eficaz e sustentável.

O CIEM apresenta geralmente ao forma como desenvolve as suas recomendações para cada stock, enumerando os pressupostos utilizados e definindo as opções de gestão. Disponíveis a qualquer um, estes pareceres são uma excelente fonte independente de dados que complementam, ou contestam, os relatórios da comunicação social sobre o estado dos stocks. Por exemplo, os dados referentes ao bacalhau do Mar do Norte indicam a recente evolução na recuperação do stock bem como a dimensão da sobrepesca responsável pelo atraso dessa recuperação.

Fundamentalmente, o CIEM inclui limites de tonelagem específicos na parte superior dos seus pareceres, pelo que até um leigo é capaz de identificar o valor máximo que a Comissão Europeia deve respeitar nas suas propostas de limites de pesca e a que os ministros não devem exceder nas decisões no Conselho das Pescas. 

O progresso para terminar com a sobrepesca continua muito lento

A Comissão salientou na sua comunicação de julho, que em muitas ocasiões os ministros não respeitam os pareceres científicos e definem limites de pesca superiores ao máximo recomendado pelo CIEM. A proporção de stocks para os quais os limites de captura estão acima dos pareceres científicos tem diminuído, no entanto o progresso para acabar com a sobrepesca é ainda bastante lento. A comunicação estabelece as etapas básicas necessárias para a implementação da Política Comum das Pescas da eu, o que inclui a proposta e a definição de limites de pesca que não excedam os pareceres científicos.

Os ministros irão reunir-se em outubro para fixar os limites de pesca para os stocks do Mar Báltico para 2018 e têm a oportunidade de serem bem sucedidos, honrando o parecer cientifico detalhado do CIEM relativo ao nível máximo de pesca que deveria ser permitido para cada um desses stocks. As nossas recomendações referentes aos limites para o ano de 2018 baseiam-se neste parecer e refletem os requisitos do plano plurianual para as unidades populacionais do Báltico que o Conselho e o Parlamento Europeu acordaram no ano passado. Apesar destes planos de longo prazo, pelo menos três dos 10 limites de captura de stocks do Báltico foram definidos acima dos pareceres científicos no ano passado. Os ministros têm de fazer melhor este ano.

Os ministros devem cumprir os pareceres científicos e a legislação da UE

No período que antecede a decisão do Conselho referente aos limites de pesca, assistimos muitas vezes a pressões sobre os ministérios para permitir o aumento da pesca do que a cientificamente recomendável ou para elaborar nova "ciência" para justificar limites mais elevados. O ano passado não foi exceção, com alguns cálculos ainda por explicar inclusive após da tomada de decisões. De acordo com a lei, o ónus da prova incide em qualquer ministro que proponha limites mais elevados do que o CIEM aconselha. Deste modo, recomendamos que qualquer ciência que os ministros mencionam para justificar a definição de limites acima do parecer do CIEM deva ser imediatamente publicada e revista por pares antes do Conselho se reunir. Autorizar que estes dados sejam analisados irá melhorar a transparência e permitirá que os ministros sejam responsabilizados pelas suas decisões. De qualquer forma, exceder o parecer do CIEM deve ser a exceção, enquanto a regra é a de seguir o parecer abrangente e, em muitos casos, estabelecer limites inferiores aos máximos, conforme estipulado pelo plano plurianual.

É da competência da Comissão orientar os ministros para manter esse aconselhamento e implementar a lei ao decidir, em outubro, os limites de pesca para o Báltico. Entretanto, os ministros podem estar gratos pelo aconselhamente científico internacional e independente ajuda a simplificar as decisões com que se irão deparar no próximo outono.

Andrew Clayton orienta os esforços da Pew para acabar com a sobrepesca no noroeste da Europa.