Como Acabar com o Impasse da UE sobre o Plano de Pesca Plurianual no Mar Báltico
No início de junho referimos que as negociações relativas a um plano plurianual (PPA) para determinadas unidades populacionais no Mar Báltico entraram na sua fase final. Quase dois meses depois, ainda não se verifica qualquer acordo. Porquê? Os negociadores chegaram a um impasse, causado por uma aparente falta de motivação por parte de alguns, no sentido de se proceder à total implementação da reforma da Política Comum das Pescas (PCP) da União Europeia.
Estes planos plurianuais para as pescas da UE destinam-se a minimizar tomadas de decisão baseadas em interesses de curto prazo e a maximizar a probabilidade de uma pesca sustentável. Em 2013, a UE acordou uma ambiciosa reforma da PCP. Atualmente, a legislação inclui um compromisso vinculativo para acabar com a sobrepesca - um simples requisito político que deve resultar num ambiente marinho mais saudável, em pescas mais rentáveis e em comunidades costeiras viáveis.
Em termos históricos, o Conselho das Pescas da UE, constituído pelos ministros das pescas de cada um dos estados membros da UE, tem legislado a sobrepesca há décadas. Em conformidade com o Tratado de Lisboa de 2009, o Conselho das Pescas não é o único organismo decisor para a redação de planos plurianuais, partilhando atualmente esta responsabilidade com o Parlamento Europeu diretamente eleito.
No seguimento da reforma da PCP, um grupo de trabalho composto por representantes do Conselho, do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, produziu um acordo político não vinculativo que apelava para que os limites de pesca existentes nos planos plurianuais fossem expressos como taxas. Assim, quando a Comissão estava a redigir a proposta de um PPA para o Báltico, a mesma solicitou ao Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) taxas “em torno” de limites de pesca sustentáveis, conhecidas como FMSY. Este pedido implicou que a Comissão estivesse disposta a considerar limites acima dos claramente especificados na PCP e que poderiam resultar na continuidade da sobrepesca.
O Conselho congratulou-se com esta proposta da Comissão, conferindo aos ministros uma efetiva margem de manobra para continuarem a legislar em matéria de sobrepesca. No entanto, o Parlamento, liderado pelo eurodeputado polaco Jarosław Wałęsa, não está disposto a concordar com um plano que ameaça a principal ambição da PCP. Wałęsa está a fazer uma grande pressão para taxas que não excedam limites de pesca sustentáveis. Esta posição garantiu uma grande maioria no Parlamento, conferindo-lhe uma forte posição negocial nas negociações tripartidas.
As posições conflituantes resultaram num impasse. O Parlamento tem um forte mandato para defender a ambição da PCP, enquanto o Conselho exige uma “flexibilidade” que pode permitir a continuidade da sobrepesca.
O fracasso do Conselho em acordar um plano plurianual para o Mar Báltico que vá de encontro aos objetivos da PCP pode ameaçar a implementação da própria política. “Devemos garantir que o FMSY é o limite’’, afirmou Wałęsa a 25 de junho após o fracasso das negociações. É isto que está consagrado na PCP e que tem sido celebrado por centenas de milhares de cidadãos europeus. Os ministros das pescas devem reconhecer esta situação e atuar neste sentido.
Andrew Clayton orienta os esforços da Pew para acabar com a sobrepesca no noroeste da Europa.
