Medidas de Gestão de DCP Adicionais Necessárias nas Pescarias Internacionais

Resumo

Pescadores de atum de todo o mundo utilizam dispositivos de concentração de peixes (DCP), objetos flutuantes de fabrico humano por baixo dos quais se juntam muitas espécies, para aumentar as suas capturas. No entanto, estes dispositivos também resultam em grandes quantidades de capturas acessórias e transformam-se frequentemente em detritos marinhos, em grande parte porque as organizações internacionais que regulam estas pescarias aplicam medidas de gestão de DCP limitadas. A utilização de DCP aumentou significativamente nas últimas décadas, impulsionado por tecnologias que também tornaram os DCP mais eficazes. Todas as organizações regionais de gestão da pesca de atum tropical (ORGPa) — a Comissão Interamericana do Atum Tropical (CIAT), a Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA), a Comissão do Atum do Oceano Índico (CAOI) e a Comissão das Pescas do Pacífico Ocidental e Central (CPPOC) — começaram a debruçar-se sobre a melhor forma de gerir a utilização de DCP, mas as medidas presentemente implementadas continuam a ser inadequadas.

A Pew Charitable Trusts avaliou as medidas de gestão de DCP implementadas por cada uma destas organizações e encontrou abordagens amplamente divergentes. Nenhuma das ORGPa implementou ainda um plano abrangente.  

Estas organizações de gestão devem aproveitar estratégias e boas práticas disponíveis com provas dadas, consoante as suas necessidades e circunscrições em particular. Esta ficha informativa apresenta os conceitos básicos em quatro categorias de questões que devem ser abordadas imediatamente: partilha de informação, gestão dos tunídeos, mitigação das capturas acessórias e redução dos detritos. Inclui ainda uma comparação com as medidas atualmente implementadas por cada ORGPa.

Embora nem todas estas políticas possam ser necessárias para cada pescaria, cada ORGPa deve adotar imediatamente uma abordagem à gestão de DCP que mitigue o impacto destes dispositivos e assegure a respetiva utilização sustentável. 

Um problema que se agrava

The Pew Charitable Trusts

A falta de regulamentação a nível das ORGPa permitiu que a expansão rápida da utilização de DCP desde os anos 1990. Embora não sejam conhecidos números exatos, um estudo da Pew de 2015 estimou que podem ser utilizados 121.000 DCP anualmente.¹

Os pescadores utilizam DCP no mar porque os atuns juntam-se por baixo deles. Um design típico inclui uma balsa com rede que desce até 100 metros abaixo da superfície. Uma boia com ligação a satélite transmite a localização a uma embarcação pesqueira. As boias mais sofisticadas incluem sondas capazes de indicar aos pescadores a quantidade de atuns que se encontram por baixo do DCP e, nalguns casos, as espécies.  

Estes dispositivos derivantes potenciaram a eficácia das cercadoras, que utilizam redes gigantescas para cercar e capturar grandes quantidades de bonito. Isto permitiu aumentar a oferta mundial desta importante fonte de proteína e proporcionou muitos meios de subsistência, mas também afetou outras populações de atum e outras espécies marinhas. 

Por exemplo, patudos pequenos e juvenis, bem como albacoras, também se juntam à volta dos DCP. Embora as embarcações pesqueiras possam não ter estes peixes como alvo, a utilização de DCP pode levar a capturas insustentáveis de uma ou ambas estas espécies, dependendo do local onde a pesca se realiza, se não for adequadamente gerida. Isso reduz as populações e sua produtividade. Isto aconteceu por todo o Mundo, como por exemplo com o patudo no Oceano Atlântico e o albacora no Oceano Índico, com ambos sobrepescados e a serem alvo de sobrepesca.

No Pacífico, o estado do patudo continua a ser preocupante. No Pacífico oriental, esta espécie está a ser alvo de sobrepesca, enquanto que a unidade populacional das águas ocidentais desse oceano é considerada como saudável, apesar de estarem a ser capturados números elevados de juvenis.

Os DCP também causam a morte de espécies ameaçadas ou protegidas, como tubarões e tartarugas, que podem ficar enredados nas malhas ou ser acidentalmente apanhados nas redes de cerco. Além de que os DCP poluem e danificam habitats quando o equipamento se perde ou é abandonado no mar. A propriedade legal é frequentemente pouco clara, em parte porque as embarcações pescam em qualquer DCP que encontrem, quer o tenham lançado ou o tenham encontrado por acaso. Como resultado, os pescadores tratam frequentemente os DCP como descartáveis, pelo que estes acabam por dar à costa em praias e recifes de coral, contribuindo para a poluição por plásticos.

The Pew Charitable Trusts

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Estratégias disponíveis para reduzir os impactos nocivos dos DCP 

Os progressos das ORGPa na regulamentação destes dispositivos têm sido lentos, mas estão disponíveis algumas estratégias que ainda não foram amplamente implementadas e que podem gerir melhor os vários impactos dos DCP.

As estratégias aqui delineadas fazem parte das boas práticas identificadas em 2017 por especialistas num Simpósio Científico Global independente sobre DCP e refletem algumas das conclusões da primeira reunião do Grupo de Trabalho Conjunto das ORGPa sobre DCP, que reuniu representantes de três das quatro ORGP de atum tropical para identificarem prioridades e ações para gerir os DCP.²

A Pew selecionou as estratégias para inclusão nesta ficha informativa a partir de uma lista mais longa, desenvolvida nessas reuniões, com base em três critérios: Podem ser aplicadas no contexto das ORGPa, são exequíveis como políticas regulatórias e não exigem o desenvolvimento de novas tecnologias para serem implementadas a curto prazo. Estas estratégias não representam uma lista exaustiva, mas são propostas como ponto de partida para um debate. 

São apresentadas em quatro categorias de questões que devem ser abordadas imediatamente: partilha de informação, gestão dos tunídeos, mitigação das capturas acessórias e redução dos detritos. A lista não inclui algumas estratégias válidas, como a exigência de utilização de materiais biodegradáveis, tanto quanto possível, na construção dos DCP, que requerem um desenvolvimento tecnológico mais aprofundado, testes ou clarificação de termos para poderem ser concretizadas. 

Os melhoramentos na gestão de DCP devem ser realizados a par com outras ações necessárias para assegurar que as pescarias são sustentáveis, independentemente da arte de pesca utilizada. Por exemplo, a pressão da totalidade das artes de pesca sobre uma unidade populacional deve manter-se dentro dos níveis cientificamente recomendados e devem ser integralmente implementados sistemas de cumprimento eficazes.

Para melhorar a recolha de informação, as ORGPa podem: 

• Exigir que a indústria partilhe os dados eletrónicos da posição das boias com os cientistas e/ou as autoridades responsáveis pela pescaria (ou seja, rastreamento dos DCP). Pode igualmente ser exigida a utilização de identificadores físicos exclusivos na balsa. Estes passos permitiriam às ORGPa melhorar a compreensão dos cientistas relativamente à utilização e ao impacto dos DCP, monitorizar o cumprimento das regras existentes, aumentar a responsabilização pelo impacto dos DCP e desenvolver medidas aperfeiçoadas. 

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Para melhorar a gestão dos tunídeos, as ORGPa podem:

• Impor um limite à pesca com DCP e disponibilizar incentivos para canalizar o esforço da pesca para cardumes livres de modo a reduzir a captura insustentável de juvenis de patudo e albacora. Os passos nesse sentido podem incluir o estabelecimento de limites anuais com base científica para o número de conjuntos de DCP ou limites de captura para o patudo e o albacora na pescaria com rede de cerco, bem como a gestão adequada de outras artes utilizadas para capturar as mesmas unidades populacionais. Os incentivos económicos podem complementar uma estratégia para encorajar um esforço maior no sentido da pesca de cardumes livres. Atualmente, algumas ORGPa proíbem a utilização de DCP em determinadas águas em determinados períodos, o que é frequentemente ineficaz porque a pesca pode aumentar noutras áreas ou durante os períodos nos quais a pesca com DCP é permitida. Uma prática maior de pesca de cardumes livres também reduziria o impacto sobre espécies não alvo, como tubarões e tartarugas, que são frequentemente apanhados à volta dos DCP.
• Desenvolver e implementar limites com base científica sobre o lançamento de DCP de modo a gerir melhor a proliferação do número de DCP e o efeito negativo sobre a dinâmica dos ecossistemas. As restrições poderiam aplicar-se a determinadas águas ou embarcações. Embora as quatro ORGPa tenham estabelecido limites para o número de boias de DCP que podem ser monitorizadas por uma única embarcação a cada momento, estes limites não parecem ser suficientemente restritivos para afetar os comportamentos das frotas pesqueiras no seu todo. Limites sobre os lançamentos também ajudariam a reduzir os detritos marinhos associados aos DCP não recuperados.

Para mitigar as capturas acessórias, as ORGPa podem:

• Exigir a utilização de DCP não malhantes para evitar matar os tubarões e tartarugas que são apanhados na rede das balsas. A experiência das frotas que empregam DCP que não enredam demonstra que esse tipo de DCP não reduz a captura dos tunídeos alvo, mas pode diminuir eficazmente o enredamento de tubarões e tartarugas.
• Exigir a libertação dos tubarões e das tartarugas das redes de cerco antes de a recolher para minimizar a mortalidade.
• Exigir a utilização de técnicas publicadas de libertação segura para tubarões içados para o convés e impor técnicas de reanimação para tartarugas para aumentar a probabilidade de sobrevivência dos animais.
• Exigir que os peixes ósseos não alvo sejam guardados e descarregados para evitar o desperdício de espécies de captura acessória que possam ter valor em mercados locais.

Para reduzir os detritos, as ORGPa podem:

• Desenvolver e implementar limites com base científica sobre o lançamento de DCP de modo a minimizar a contribuição para os detritos marinhos e mitigar a probabilidade de DCP perdidos ou abandonados darem à costa nos litorais costeiros ou em recifes de coral. A maioria dos DCP lançados nunca são utilizados para pescar.
• Exigir que os DCP sejam recuperados e removidos da água, por exemplo através de parcerias com as autoridades/comunidades costeiras, e a utilização de sistemas que possam ajudar a intercetar os DCP antes de darem à costa. Devem também estabelecer fundos de limpeza para reembolsar os custos de remoção dos DCP que acabam por dar à costa.

Comparação das medidas implementadas pelas ORGP que gerem os atuns tropicais 

A avaliação seguinte compara as regulações relativas a DCP publicadas por cada ORGP de atum com as estratégias apresentadas nesta ficha informativa. Dá às ORGPa o benefício da dúvida, partindo do princípio de que existe um cumprimento destas regras a 100% da parte dos membros. Contudo, a avaliação não reflete situações nas quais frotas ou Estados adotaram políticas de DCP fora das medidas de gestão das ORGPa. Para cumprir os critérios, uma estratégia tem de ser obrigatória; as medidas voluntárias são avaliadas como não correspondendo aos critérios. 

Conclusão

A análise da Pew mostra que nenhuma das quatro ORGP que gerem os atuns tropicais assume uma abordagem abrangente à gestão da utilização de DCP. Foram feitos progressos em termos da redução do impacto sobre as tartarugas marinhas e a exigência de utilização de designs que não enredem. No entanto, a CPPOC, a área das ORGPa onde ocorre provavelmente o maior número de lançamentos anuais de DCP, não implementou qualquer medida que exija a utilização de designs que não enredem para esta arte de pesca. 

Alguns efeitos ecológicos significativos continuam sem ser abordados, particularmente no que se refere à captura acidental e insustentável de patudo e albacora, e à recuperação de DCP perdidos e abandonados. A informações sobre DCP deve ser melhorada através da partilha dos dados de satélite das boias e da marcação das balsas. Adicionalmente, nos casos em que as ORGPa adotaram estratégias para mitigar os impactos dos DCP, essas estratégias devem ser revistas periodicamente, para avaliar o que resulta e identificar oportunidades de melhoramento. As ORGPa devem partilhar as lições aprendidas através de iniciativas como o Grupo de Trabalho Conjunto das ORGPa sobre DCP. 

Foram identificadas estratégias comprovadas e prometedoras para a gestão de DCP. As quatro ORGP de atuns tropicais devem concordar em dar passos que permitam a utilização de DCP dentro de parâmetros biológicos seguros e em adotar medidas adequadas às suas pescarias. Os decisores políticos podem salvaguardar a saúde do ambiente marinho; apenas precisam de vontade para implementar estas soluções. 

Notas Finais

1. Visto as embarcações não serem obrigadas a reportar às autoridades internacionais o número de DCP lançados, o número exato de lançamentos não é conhecido. Um relatório da Pew estimou que terão sido lançados entre 81.000 a 121.000 DCP em 2013. Consultar Dave Gershman, Amanda Nickson e Megan O’Toole, “Estimating the Use of FADs Around the World: An Updated Analysis of Fish Aggregating Devices Deployed in the Ocean” (2015), The Pew Charitable Trusts, http://www.pewtrusts.org/~/media/assets/2015/11/global_fad_report.pdf. 
2. Para mais informações sobre os pontos acordados no Simpósio Científico sobre DCP Globais, consulte o artigo "What Does Well-Managed FAD Use Look Like Within a Tropical Purse Seine Fishery?” em http://www.pewtrusts.org/-/media/assets/2018/06/gtc_what_does_well_managed_fad_use_look_like_within_a_tropical_seine_fishery.pdf, o qual é um de cinco artigos produzidos pelo simpósio. A ata da primeira reunião do Grupo de Trabalho Conjunto das ORGP sobre DCP pode ser consultada em http://iccat.int/Documents/Meetings/Docs/2017_JFADS_REP_ENG.pdf.