Os Ministros europeus das pescas e representantes de outros estados circundantes do Oceano Atlântico irão reunir este outono para acordar as quotas de pesca de stocks no Atlântico e no Mar do Norte para o próximo ano.
Ao abrigo da Política Comum das Pescas da UE, os estados-membros estavam legalmente obrigados a acabar com a sobrepesca "até 2015, onde possível" e "o mais tardar até 2020". No entanto, várias espécies do Nordeste Atlântico - incluindo vários stocks de bacalhau - ainda estão expostas à sobrepesca.
No entanto, os decisores políticos ainda têm o poder e a responsabilidade de inverter a maré, bastando para tal estabelecer quotas que imponham o fim da sobrepesca, e assim todos poderão recolher os benefícios de uma pesca sustentável.
As 10 razões aqui detalhadas salientam porque é tão importante que os ministros das pescas, tanto na UE como fora dela, se foquem no fim da sobrepesca:
Um grande número de stocks analisados em ou perto de águas europeias continua fora dos limites biológicos de segurança. O fim da sobrepesca permitiria finalmente que estes stocks recuperassem e prosperassem.
Stocks de peixe saudáveis contribuem para um ambiente empresarial mais estável e requerem menos tempo e combustível para a pesca. Pescas mais rentáveis, por sua vez, reduzem a necessidade dos contribuintes apoiarem a indústria através de subsídios. Um estudo de 2016 indica que acabar com a sobrepesca apenas no Atlântico Nordeste poderia potencialmente criar uma receita anual adicional de €4,6 mil milhões para a frota pesqueira da UE1 e ajudar à criação de mais empregos no setor.
As atividades de pesca podem afetar o ambiente marinho para além da remoção de peixe. Entre os impactos negativos mais comuns estão os danos aos fundos marinhos e corais, a captura acidental de animais como aves marinhas e tartarugas e a poluição. Stocks de peixe saudáveis também requerem uma atividade de pesca menos intensiva, o que limita os danos.
Muitos países europeus dependem substancialmente de importações de pescado para responder à procura.2 Isto também tem repercussões nos países em desenvolvimento onde o peixe é uma importante fonte de proteína animal para uma grande parte da população.
O oceano está sujeito a uma diversidade de pressões, desde a mudança das temperaturas da água à poluição e acidificação. Stocks de peixe bem geridos desempenham um papel essencial na manutenção de ecossistemas marinhos saudáveis e representam um investimento no futuro, pois podem ajudar o oceano a resistir a estes tipos de pressões.
A gestão de pescarias com uma alta probabilidade de colapso é complicada, arriscada e exigente. Requer informação detalhada e atempada. Por outro lado, pescas saudáveis são menos sensíveis às mudanças, incertezas ou erros nos dados, tornando a gestão mais fácil.
Em 2013, os decisores da UE acordaram uma reforma da Política Comum das Pescas que exige um fim à sobrepesca em 2015, onde possível, e até 2020 para todos os stocks de peixe. Ao falhar o fim da sobrepesca de acordo com esta orientação temporal e requisito legal, as instituições europeias atrasaram o processo de recuperação dos stocks de peixes e dos ecossistemas marinhos.
A definição de limites de pesca que não excedam os pareceres científicos tornaria a gestão das pescas mais racional e previsível. As discussões poderiam centrar-se em maximizar os benefícios socioeconómicos de pescas saudáveis.
Outros países, como os Estados Unidos, a Austrália e a Nova Zelândia já concretizaram enormes progressos para acabar com a sobrepesca e começam agora a recolher os benefícios. A UE tem os seus próprios exemplos, como a pescada das águas do Norte da Europa, que provam como é possível acabar com a sobrepesca e demonstram os ganhos potenciais.
Muitos dos problemas atuais, como as alterações climáticas, são extremamente difíceis de abordar, mas acabar com a sobrepesca depende em grande medida de melhores decisões por parte dos Ministros das Pescas da UE e outras zonas. É necessária vontade política para a implementação das reformas de gestão e para a definição de limites de pesca que não excedam os pareceres científicos.
Um grande número de stocks analisados em águas da UE continua fora dos limites biológicos de segurança. O fim da sobrepesca permitiria finalmente que estes stocks recuperassem e prosperassem.
Andrew Clayton dirige os esforços da The Pew Charitable Trusts para acabar com a sobrepesca no Noroeste da Europa.