Acabou o tempo: UE falha prazo para acabar com a sobrepesca

A conclusão da reunião de dezembro do Conselho da Agricultura e das Pescas da União Europeia deveria ter sido monumental, com a determinação dos limites de captura que iriam acabar com a sobrepesca em 2020, cumprindo assim os objetivos da reforma de 2013 da Política Comum das Pescas da UE. Pelo contrário, como tem sido frequente com as políticas de pescas da UE nestas últimas décadas, os ministros falharam em cumprir com as suas promessas.

Os limites definidos pelos ministros sugerem que os avanços no sentido de acabar com a sobrepesca estão interrompidos ou até mesmo revertidos, um resultado dececionante para o ano em que seria suposto que a sobrepesca se tornasse algo do passado.

Apesar da data limite legal e de outros imperativos, muitos dos quais foram discutidos pelos líderes da UE na recente Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas em Madrid, a UE vai manter a sobrepesca em várias unidades populacionais em 2020, apenas com a vaga promessa de uma pesca mais sustentável no futuro. Unidades populacionais como o bacalhau do Mar Céltico irão estar sujeitos a uma pesca mais intensa do que a aconselhada pelos cientistas, mesmo estando as suas populações avaliadas em níveis criticamente baixos.

O que acontece a seguir não é claro. Mas o incumprimento do prazo traz o risco de prejudicar a confiança pública na UE em cumprir com os seus próprios objetivos, resultando em acusações entre as instituições da UE e piorando as perspetivas de unidades populacionais já em estado vulnerável assim como a produtividade das pescas a nível europeu.

A UE tem um novo Comissário para o Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevičius, cuja missão é colocar as pescas no centro do Pacto Ecológico Europeu e liderar o percurso pela governança internacional dos oceanos. Para conseguir tal objetivo, é necessário ouvir o aconselhamento científico sobre gestão de pescas e respeitar a lei europeia e os compromissos internacionais.

Apesar da falha no prazo para acabar com a sobrepesca, 2020 continua a ser um ano importante e marcante para o Comissário e para outros compromissos que os líderes da UE apresentam perante o mundo. Os ministros fizeram com que seja agora mais difícil para a UE cumprir estes compromissos, reforçando a governança a curto prazo que tem assolado a política de pescas há anos.

À medida que o Comissário e outros líderes da UE voltam as suas atenções para problemas mais complexos e de maior dificuldade de resolução do que a sobrepesca - nomeadamente as crescentes crises climáticas e da biodiversidade - os decisores políticos de pescas têm agora de concentrar urgentemente o foco em decisões mais consensuais. E com isso vem a questão: Irão os ministros das pescas continuar a bloquear políticas sustentáveis mesmo quando a nova Comissão inicia a década com um esforço intencional de corrigir problemas dos oceanos? A resposta irá depender, parcialmente, se as instituições da UE conseguem trabalhar em conjunto para apresentar uma liderança global, a começar pelas políticas de pesca.

Andrew Clayton dirige os esforços da The Pew Charitable Trusts para acabar com a sobrepesca no noroeste da Europa.