UE em risco de não cumprir o prazo para acabar com a pesca excessiva

Ainda antes dos 28 ministros das pescas da União Europeia se terem encontrado esta semana em Bruxelas para estabelecer limites de captura para 2019, ficou claro que a pesca excessiva de vários stocks continuaria nas águas europeias no novo ano. Agora que a reunião terminou — o Conselho de Agricultura e Pescas chegou a acordo sobre mais de 100 limites para 2019 — é claro que os ministros não estão a fazer o que é necessário para cumprir a sua obrigação legal de acabar com a pesca excessiva nas águas da UE até 2020.

O encontro de Bruxelas foi a mais exaustiva das reuniões do Conselho deste ano. Os Ministros, que não conseguiram no início deste ano acabar com a pesca excessiva, tiveram a oportunidade de melhorar o progresso sólido mas limitado que fizeram em dezembro passado.

Como é tradição, os ministros negociaram durante a noite, tendo chegado a acordo pelas 2:50 a.m. Karmenu Vella, o comissário europeu dos assuntos marítimos e das pescas, e os líderes das conversações, a Presidência austríaca do Conselho, saudaram este acordo como um bom progresso no sentido de cumprir as exigências da legislação da UE para acabar com a pesca excessiva.

Mas esse otimismo não pode ser justificado até que todos os limites de stock acordados sejam comparados aos limites que os cientistas aconselharam; o regulamento completo, incluindo detalhes precisos sobre cada limite de 2019, deve ser publicado em janeiro. E é evidente que, em vez de fazerem progressos, os decisores estão a assumir riscos significativos.

O Conselho estabeleceu um grande número de limites de captura acima dos pareceres científicos, e a tendência para 2019 foi a introdução de limites de "capturas acessórias". Estes destinam-se a proteger espécies não-alvo inadvertidamente capturadas enquanto os pescadores perseguem outras espécies. Os ministros justificam os limites das capturas acessórias com a teoria de que elas permitem que os pescadores guardem e vendam certas capturas “acidentais” que de outra forma seriam descartadas. Mas, na realidade, estes limites permitem a captura dessas espécies não-alvo além dos pareceres científicos e habitualmente são estabelecidos para stocks que geralmente não crescem - incluindo alguns que correm risco de colapso. O Conselho deve agir em 2019 para reduzir esta captura acessória e assegurar que estes stocks recuperam.

O verdadeiro teste agora é se os Estados-Membros tomam medidas responsáveis ou usam os limites das capturas acessórias como o mais recente subterfúgio para empobrecer as suas políticas de pescas.

Entre os stocks que provavelmente serão pescados excessivamente em 2019 está a cavala no nordeste do Atlântico. Antes da reunião de Bruxelas, os Estados-Membros da UE já tinham aprovado um limite de captura para estas espécies de grande valor, que continuará a pesca excessiva e acordaram essa quota com países não pertencentes à UE.

A Comissão também sinalizou em Junho que iria propor limites mais elevados do que os pareceres científicos para stocks comercialmente menos importantes e aqueles com menos dados de suporte, e os primeiros sinais são que os ministros adotaram esta abordagem, assumindo maiores riscos para stocks sobre cuja saúde menos se sabe, uma abordagem muito questionável.

Com apenas um ano antes do prazo legal de 2020 para acabar com a pesca excessiva, os ministros não podem continuar a assumir tais riscos. É também extremamente preocupante que as instituições da UE tenham optado por adotar estas novas táticas dilatórias e subterfúgios, mantendo o status quo à custa da sustentabilidade a longo prazo. Ao tomar este caminho, os órgãos de decisão da UE estão a comprometer a sua credibilidade e a degradar a Política Comum das Pescas. No final, os stocks pesqueiros e as empresas de pesca têm mais a perder com estas decisões do que os políticos que são os responsáveis últimos.

Andrew Clayton dirige os esforços da The Pew Charitable Trusts para acabar com a pesca excessiva no noroeste da Europa.