Nova Dualidade de Critérios para as Pescas na UE?

Com a União Europeia confrontada com um prazo até 2020 para acabar com a sobrepesca, medir o progresso permanece uma tarefa complexa. As tendências apontam na direção certa e foram feitos progressos quantificáveis ao longo da última década no sentido de reduzir a pressão da pesca e restaurar as unidades populacionais de peixes.

Mas simultaneamente os dados dos relatórios anuais produzidos para a Comissão Europeia mostram que a sobrepesca persiste e que os problemas são persistentes e multifacetados. Para complicar ainda mais o assunto, a Comissão designou uma parte crescente das unidades populacionais como capturas acessórias — geralmente, os peixes indesejados capturados ao pescar espécies alvo — e definiu objetivos de gestão inferiores para essas unidades populacionais.

A mais recente “Comunicação” da Comissão, a declaração de junho que delineia a política relativa a oportunidades de pesca para o próximo ano, inclui novas formas de medir o progresso no sentido de pescarias mais sustentáveis. Estes novos parâmetros turvam o debate, ao mesmo tempo que pintam uma imagem excessivamente otimista do estado atual das pescarias. A Comissão realça aumentos constantes no número dos limites de pesca definidos em linha com os requisitos legais da Política Comum das Pescas (PCP), citando percentagens muito elevadas quando expressas em termos de capturas totais ou desembarques. Contudo, e apesar desses números, muitas espécies continuam a não ser pescadas em linha com as recomendações científicas.

A Comissão propôs também uma abordagem bipartida para diferentes unidades populacionais para efeitos do estabelecimento dos limites de captura para 2019, dependendo da respetiva importância comercial ou abundância. Para unidades populacionais consideradas como capturas acessórias, essa abordagem «levará em consideração» as recomendações científicas, mas também fatores como a importância comercial inferior e o desejo de manter abertas as pescarias de outras espécies. Isto pode levar à sobrepesca de algumas unidades populacionais de captura acessória, o que pode afetar negativamente o ecossistema.

Esta dualidade de critérios significará provavelmente que a UE continuará a fazer progressos na gestão sustentável de algumas unidades populacionais, mas não de outras. As que têm importância comercial e beneficiam de dados científicos abrangentes podem experimentar melhorias, mas outras, que são alvo de sobrepesca, menos valiosas a nível económico ou simplesmente menos conhecidas, podem não cumprir o objetivo da PCP de acabar com a sobrepesca até 2020.

As alterações da política significam que, nalguns casos, a abordagem preventiva bem estabelecida, que requer maior cuidado nos casos onde haja incerteza, está a ser efetivamente revertida: correm-se mais riscos quando o estado da unidade populacional é menos conhecido. Isto traduz-se, em última análise, em maior pressão da pesca sobre unidades populacionais sobre as quais dispomos de menos dados em comparação com as unidades populacionais mais bem conhecidas. Além disso, permitir maior flexibilidade nos limites de captura quando se sabe menos sobre uma unidade populacional desincentiva os Estados-Membros de recolherem melhores dados sobre essas unidades populacionais.

Os esforços para que os requisitos da PCP se tornem menos rigorosos têm sido um problema recorrente e, nalguns casos, legislados em novos planos de pescas plurianuais para cada região. O Parlamento e o Conselho Europeu aprovaram recentemente um plano para o Mar do Norte que faz uma distinção similar das unidades populacionais de captura acessória, estabelecendo objetivos inferiores para a respetiva gestão.

A UE merece elogios pelos progressos realizados até ao momento no sentido de prevenir o colapso das unidades populacionais e começar a reverter as tendências de sobrepesca. No entanto, passos dolorosamente lentos no sentido de cumprir os requisitos legais da PCP sobre a sustentabilidade da pesca e a recuperação das unidades populacionais para níveis sustentáveis ainda deixam muito trabalho para fazer nos próximos dois anos.

A Comissão conclui a sua Comunicação enfatizando que «não é tempo para complacência». Também não é tempo para diluir os objetivos da política da UE ou isentar «casos difíceis» dos requisitos legais quando os ministros das pescas tomarem decisões cruciais sobre os limites para 2019, entre outubro e dezembro.

Andrew Clayton dirige os esforços da The Pew Charitable Trusts para acabar com a sobrepesca no Noroeste da Europa.