Progressos e Atrasos Marcam os Esforços da UE para Acabar com a Sobrepesca

Na nossa recente conferência da Pew, o Comissário Europeu para o Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, Karmenu Vella, defendeu vigorosamente os benefícios das pescas sustentáveis. No seu discurso de encerramento, sublinhou que «acabar com a sobrepesca faz sentido em termos ambientais, sociais e até económicos» e concluiu que «a questão não é se podemos dar-nos ao luxo de agir, [mas] como podemos dar-nos ao luxo de não agir».

Esta urgência é bem-vinda e deve informar a atitude da Comissão Europeia, uma vez queesta começa a preparar-se para propor os limites de pesca para o próximo ano, um processo que arranca com a publicação da «Comunicação» da Comissão sobre as oportunidades de pesca, todos os verões. Tal como observámos numa análise em fevereiro, os ministros que compõem o Conselho das Pescas fizeram progressos significativos no sentido de seguir as recomendações dos cientistas ao estabelecerem os limites para 2018. Pela primeira vez desde a reforma em 2013 da Política Comum das Pescas (PCP), o Conselho estabeleceu a maioria dos limites em conformidade com as recomendações científicas, após uma maratona de negociações que durou dois dias e duas noites, e na qual o Comissário Vella recordou aos ministros os seus compromissos no âmbito da PCP.

Apesar deste progresso, o Conselho estabeleceu 44% dos limites para 2018 acima das recomendações científicas publicadas e facultou poucas novas informações que  justificassem essa atitude. A Comissão, no seu relatório mais recente sobre a implementação da PCP, também observou que a sobrepesca persiste. Em 2016, o último ano abrangido por esse relatório, pelo menos 41% das unidades populacionais foram objeto de pesca excessiva. Com apenas dois anos até ao fim do prazo da PCP para acabar com a sobrepesca nas águas da UE em 2020, os ministros das pescas ainda têm muito trabalho a fazer.

Ainda assim, a aceleração dos progressos na tomada de decisões é motivo de otimismo. Como disse o Comissário Vella, os ministros das pescas, que têm o poder para acabar com a sobrepesca, cada vez compreendem melhor os avassaladores argumentos para o fazerem. Então será tudo fácil a partir daqui?

Isso ainda está para ver. Encontramo-nos num ano crucial para a gestão das pescas na UE: o Comissário Vella participará nas decisões acerca dos limites de pesca mais uma vez antes do fim do seu mandato; a reunião de novembro do Conselho das Pescas definirá os limites de pesca relativos às unidades populacionais de águas profundas para 2019 e para o ano limite de 2020; e os legisladores da UE têm de adotar as medidas finais para a implementação da obrigação de desembarque no âmbito da PCP.

Um relatório recente mostra uma grande variação entre regiões em termos da evolução no sentido das pescas sustentáveis. A sobrepesca no Mediterrâneo, por exemplo, é substancialmente mais grave do que no Atlântico nordeste. No norte da Europa, algumas áreas estão a ter um melhor desempenho do que outras a nível do cumprimento das recomendações dos cientistas ao estabelecerem limites de captura. Esperamos que as decisões tomadas em 2018 reduzam esta disparidade e alinhem a gestão das pescas em toda a UE com as recomendações científicas.    

Os planos plurianuais regionais destinam-se a garantir que todas as áreas cumprem os requisitos da PCP. No entanto, os planos até agora acordados para o Báltico e o Mar do Norte, bem como a mais recente proposta da Comissão para as águas ocidentais, ficam aquém desta ambição, com objetivos “corta-e-cola” que, em muitos casos, permitem a pesca acima dos limites legais, impedindo que sejam alcançados os objetivos da PCP. Estes planos também correm o risco de causar más interpretações entre os cientistas, porque os decisores políticos estão simultaneamente a pedir a organismos científicos que avaliem o progresso relativamente a um determinado benchmark e a solicitar conselhos sobre limites de captura relativamente a outro.

A diluição sistemática da ambição das reformas de 2013 é preocupante e torna ainda mais importante que os decisores se mostrem transparentes este ano, no qual as suas decisões, associadas às recomendações científicas, ajudarão a alcançar os objetivos da política da UE. A urgência da necessidade de acabar com a sobrepesca torna-se mais evidente do que nunca e as decisões deste ano podem determinar o êxito ou o fracasso das possibilidades da UE no sentido de cumprir o prazo de 2020. Acompanharemos de perto os resultados das reuniões de outubro, novembro e dezembro do Conselho das Pescas, e instamos os ministros a seguirem a ciência, para que a UE possa brevemente colher os benefícios ambientais, sociais e económicos do fim da sobrepesca.