A UE apresenta progressos em acabar com a sobrepesca, mas tem de se esforçar para cumprir o prazo

Algumas unidades populacionais de bacalhau do Atlântico (Gadus morhua) em águas europeias recuperaram recentemente da sobrepesca do passado, mas as perspetivas para outras é menos positiva. A Política Comum das Pescas da UE inclui um prazo para acabar com a sobrepesca em 2020.

Franco Banfi /Getty images

Com a sobrepesca a permanecer como grande motivo de preocupação em muitas águas da União Europeia (UE), os ministros das pescas, os líderes do sector e outras partes interessadas estão a debater formas de cumprir os objetivos estabelecidos na Política Comum das Pescas (PCP) da UE, tal como acelerar a rapidez com que os ministros das pescas estabelecem limites de captura de acordo com as recomendações científicas.

Isto foi um tema dominante na conferência Countdown to 2020 (Contagem Decrescente até 2020), um evento promovido pela The Pew Charitable Trusts em Bruxelas a 21 de fevereiro. Outros tópicos importantes incluíram os êxitos e limitações na aplicação da PCP numa base regional, bem como a implementação da obrigação da UE de desembarcar a totalidade das capturas. O evento contou com mais de 100 participantes vindos de toda a UE e constituiu um momento chave para avaliar o progresso na implementação da PCP, a principal lei de gestão das pescas da UE.

A PCP sofreu uma reforma profunda em 2013 e entrou em vigor no ano seguinte, com objetivos ambiciosos, incluindo o de acabar com a sobrepesca em toda a UE até 2020.

Eis um sumário dos debates da conferência Countdown to 2020.

Andrew Clayton, que dirige o projeto “Acabar com a Sobrepesca nas Águas do Noroeste da Europa” da The Pew Charitable Trusts, abre a conferência Countdown to 2020 no dia 21 de fevereiro em Bruxelas.

The Pew Charitable Trusts

Progresso no sentido de acabar com a sobrepesca

De acordo com um relatório encomendado pela Pew e publicado em novembro de 2017, os decisores da UE têm de acelerar para acabarem com a sobrepesca. Nas suas reuniões de outubro e dezembro, destinadas ao estabelecimento dos limites de pesca para 2018, os ministros dos Estados-Membros mostraram algumas melhorias nessa área, mas ainda assim estabeleceram 44% dos limites de pesca para 2018 acima das recomendações científicas. Os progressos sustentam a afirmação do Comissário europeu para o Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, Karmenu Vella, de que conduziu os ministros no sentido de melhorias na reunião de dezembro. Mas é preciso ver se este movimento, que surge apenas dois anos antes do prazo de 2020, é suficiente para cumprir o objetivo principal da PCP.

Alguns participantes da conferência sugeriram que os progressos realizados até à data são suficientes e que as dificuldades práticas em implementar algumas partes da política exigem mais flexibilidade, apesar do prazo legal. Outros oradores recordaram o público de que a PCP tinha incluído originalmente um prazo para acabar com a sobrepesca até 2015 e expressaram frustração perante o atraso em garantir os benefícios ambientais e sócio-económicos resultantes de uma gestão sustentável das pescas. Para muitos, isto é particularmente perturbador porque a UE também tem o compromisso de acabar com a sobrepesca até 2020 no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

Regionalizar a PCP: uma ajuda ou um obstáculo?

A reforma da PCP inclui uma disposição fundamental no sentido de desenvolver regras detalhadas e planos de gestão a longo prazo numa base regional. Isto está a ser feito em colaboração com conselhos consultivos de cada região, contando com os contributos de interessados nas pescas e no ambiente marinho. A discussão do nosso painel sobre este tema desencadeou um debate animado acerca dos êxitos e fracassos do processo até ao momento. Os oradores sublinharam as dificuldades inerentes a um processo de colaboração entre interessados tão diversos e exprimiram a preocupação de que os objetivos da política sejam diluídos quando a gestão for moldada a cada região. Essas preocupações são fundamentadas: Os decisores acordaram planos plurianuais para as unidades populacionais do Báltico e do Mar do Norte, mas estabeleceram limites menos ambiciosos do que os pretendidos pela PCP. Em vez de ajudarem a acabar com a sobrepesca, estes planos regionalizados arriscam transformar-se em derrogações da PCP.

Um tema constante ao longo de toda a conferências foi o facto de algumas regiões, como o norte da Europa, por exemplo, estarem a fazer progressos no sentido de acabarem com a sobrepesca, enquanto outras, nomeadamento o Mediterrâneo, continuarem a sofrer uma sobrepesca severa. Os ministros dos países mediterrânicos dão sinais de poderem vir a alterar esta tendência, por exemplo através da iniciativa Medfish4ever e da melhoria das ferramentas de gestão, mas, tal como sublinhámos acima, o tempo está a esgotar-se.

Ulrike Rodust (à esquerda), Membro do Parlamento Europeu, e Esther Winterhoff, representante permanente da República Federal da Alemanha na União Europeia, ouvem enquanto Justyna Zajchowska, conselheira do Programa Marítimo Europeu da Pew, discute os prós e contras do desenvolvimento de planos de gestão das pescas específicos para as águas regionais da UE.

The Pew Charitable Trusts

A obrigação de desembarque provocou um debate animado

A PCP inclui a obrigação de reduzir fortemente a prática de rejeitar o peixe morto, um desperdício indefensável de recursos, e garantir que as capturas são desembarcadas. Essa disposição, que resultará em dados mais precisos, tem sido posta em prática gradualmente desde 2015 e tem de estar completamente implementada em pouco mais de 10 meses.

O trabalho da Pew em Conselhos Consultivos ao longo dos últimos quatro anos demonstra como a implementação da obrigação de desembarque é tudo menos simples. De facto, esta questão tem colocado um desafio significativo tanto aos peritos como às partes interessadas, e tem gerado debates entusiasmados, incluindo na conferência. Embora ainda haja muito trabalho complexo a fazer para cumprir este requisito da PCP, os Conselhos Consultivos têm ajudado a lançar os alicerces para o cumprimento desse objetivo. Isto demonstra o valor e o potencial dos Conselhos e dos peritos que neles prestam serviços, alguns dos quais participaram no painel da conferência.

Dave Reid, do projeto DiscardLess , deu início a animadas discussões acerca dos passos práticos necessários para cumprir a obrigação de desembarque da PCP.

The Pew Charitable Trusts

Trabalho ainda para fazer

Perto do fim da conferência, os apresentadores sublinharam os benefícios de acabar com a sobrepesca e de uma gestão melhorada, uma introdução adequada ao discurso de encerramento do Comissário Vella. Este enfatizou os progressos feitos até ao momento e o trabalho duro que há pela frente, um lembrete importante no momento em que o ciclo de decisão sobre os limites de pesca para 2019 está a arrancar.

Karmenu Vella, Comissário Europeu para o Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, aperta a mão a Andrew Clayton, diretor do projeto Acabar com a sobrepesca nas águas do noroeste da Europa, The Pew Charitable Trusts.

The Pew Charitable Trusts

Não conseguiu juntar-se a nós? Ponha-se a par agora

Está disponível um vídeo da conferência aqui. Gostaria de exprimir a minha gratidão aos oradores e a todos os participantes na conferência, incluindo o nosso convidado de honra, o Comissário Vella.

Andrew Clayton dirige os esforços da The Pew Charitable Trusts para acabar com a sobrepesca no noroeste da Europa.