Após uma reunião que durou toda a noite, o Conselho Europeu estabeleceu limites de captura demasiado elevados

Os limites de pesca de linguado (Pleuronectes sp.) no Mar Báltico foram estabelecidos acima do valor recomendado cientificamente, embora o peixe tenha sido capturado de modo sustentável no passado.

No dia 9 de outubro, os ministros das pescas da União Europeia, que são membros do Conselho Europeu, reuniram-se no Luxemburgo para decidir 10 limites de pesca relativos a unidades populacionais bálticas em 2018. O processo de deliberação demorou quase 20 horas e, quando finalmente ficou concluído, às 6:30 h da manhã de 10 de outubro, alguns dos resultados foram dececionantes. A análise da The Pew Charitable Trusts mostra que os ministros estabeleceram limites para o bacalhau e o linguado acima do recomendado pelos cientistas; caso sejam atingidos esses limites na pesca destas unidades populacionais, ambas sofrerão sobrepesca no próximo ano. 

Relativamente ao linguado, um tipo de peixe chato, isto constitui um retrocesso, porque a unidade populacional tem sido objeto de pesca sustentável nos últimos dois anos. Isto é o tipo de decisões desprovidas de visão que afetaram a política de pescas da UE no passado, antes da reforma da PCP. Os ministros irão encontrar-se de novo em dezembro, para uma reunião crucial destinada a acordar os limites para as restantes unidades populacionais da EU em 2018 - mais de 100 - e instamos os ministros a utilizarem essa reunião para estabelecerem limites iguais ou inferiores aos recomendados pelos cientistas. 

Nem observados nem responsabilizados

Antes dessa reunião, vale a pena examinar o processo de tomada de decisões. Maratonas de negociações, como a do Luxemburgo, estão muito longe de serem excecionais e é provável que a reunião de dezembro seja um novo teste à resistência dos ministros. De facto, o Conselho parece deleitar-se com a teatralidade dessas ocasiões e utilizá-las para contribuir para a sua mística. 

Isto é um problema, porque as deliberações do Conselho têm lugar atrás de portas fechadas e o público, em nome do qual as decisões são tomadas, não tem oportunidade de acompanhar o processo. 

Porquê uma reunião tão prolongada?

Legislar de forma colaborativa a nível internacional pode ser um processo exigente e demorado. Mas se os ministros das pescas estiverem empenhados em produzir uma política com base na ciência, e tendo em conta que dispõem de todos os factos de que precisam com grande antecedência, esse processo devia ser mais claro. As recomendações científicas para as unidades populacionais bálticas, desenvolvidas pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM), foram publicadas em maio, mais de quatro meses antes da reunião do Conselho no Luxemburgo, e desde esse momento os ministros participaram em muitas discussões com as partes interessadas e em muitas reuniões políticas acerca dos dados e dos limites de captura. Toda essa preparação, bem como a proposta da Comissão publicada antes da reunião, deveria ter levado os ministros a estabelecer eficazmente limites baseados na ciência quando se reuniram em outubro.

Se a sessão que durou a noite inteira se deveu à necessidade de resolver desacordos significativos entre as partes diretamente interessadas nestes valiosos recursos partilhados, os ministros deviam ter-se orientado pela ciência, disponibilizada pelo CIEM, bem como pelo enquadramento proporcionado pela legislação da UE e a Política Comum das Pescas (PCP) com a qual se comprometeram há quatro anos. A aceitação das recomendações científicas para acabar com a sobrepesca não devia ser uma opção para debater a noite inteira, mas sim o modus operandi do Conselho. De facto, o plano plurianual do Báltico, acordado no ano passado, devia ter fornecido o enquadramento para as decisões, de modo a evitar uma maratona de 20 horas para decidir os limites aplicáveis a 10 unidades populacionais.

Em contraste com as deliberações do Parlamento Europeu, que são frequentemente mais prolongadas, mas mais transparentes, o hábito do Conselho de realizar negociações à porta fechada e numa única sessão pode conduzir a decisões tomadas sob pressão e que não são sujeitas a escrutínio público. Os cidadãos da UE têm o direito de saber como as políticas são formuladas e podem ter dúvidas legítimas acerca de acordos tomados às 6:30 h, depois de um debate de quase vinte e quatro horas. Talvez tenham sido envidados esforços para fazer progressos, ou talvez tenham existido conversações delicadas entre a Comissão e os representantes do Conselho. Já sabemos que a proposta da Comissão estava mais próxima das recomendações científicas do que as decisões finais dos ministros, pelo que a longa duração das conversações pode indicar que os ministros exerceram pressão no sentido de inflacionar os limites de pesca. Se for esse o caso, o Comissário Europeu Karmenu Vella merece mais apoio público do que nunca para exigir que os ministros cumpram os seus compromissos na reunião do Conselho em dezembro.

Esperança através de planos plurianuais

O facto de as negociações prolongadas produzirem limites de captura irrefletidos mostra que é necessário lançar mais luz sobre o processo do Conselho. Os membros do Parlamento Europeu podem ajudar neste sentido, ao mesmo tempo que garantem que os planos plurianuais são suficientemente robustos para cumprirem os prazos estabelecidos na PCP e evitar que os ministros ignorem a ciência. Se os ministros quiserem defender o estabelecimento de limites acima dos recomendados pelos cientistas, as razões, dados e justificações para essa decisão devem esclarecidos e testados, para que os cidadãos possam compreender o papel que os seus governos estão a desempenhar no cumprimento dos compromissos que assumiram no sentido de acabar com a sobrepesca e recuperar as unidades populacionais de peixe da UE.

Andrew Clayton orienta os esforços da Pew para acabar com a sobrepesca no noroeste da Europa.