Para acabar com a sobrepesca na UE, o parlamento deve exercer a sua influência

Em 2013, representantes de cada estado-membro da União Europeia e as instituições da UE celebraram justificadamente a reforma da Política Comum das Pescas (PCP). Após décadas de falhas de gestão, a UE tinha finalmente concordado em acabar com a sobrepesca e criado um compromisso, legalmente vinculativo e com um prazo definido, para alcançar esse objetivo. Foi uma ótima notícia, apenas ligeiramente ensombrada pela mensagem dos ministros das pescas dos estados-membros, segundo a qual «necessitavam de alguns anos para proceder gradualmente».

O processo de reforma tinha demorado mais de cinco anos, marcados por negociações difíceis entre os membros do Parlamento Europeu (eurodeputados) e os governos dos estados-membros. Estes compromissos progressivos exigem muita paciência e trabalho de preparação política, e isso é antes que possa sequer ter início o trabalho de implementação.

Limites de captura excessivos mostram que ainda há muito a fazer para acabar com a sobrepesca

A PCP reformada está em vigor há 3 anos e meio e os atrasos na sua implementação sublinham a continuada relutância dos ministros em levar a cabo a tarefa.

Dados recentes do Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) da Comissão Europeia, um corpo de peritos científicos, revelam o fosso entre o atual estado das unidades populacionais de peixe e os compromissos no âmbito da PCP. Relativamente às unidades populacionais acerca das quais estão disponíveis pareceres científicos detalhados para rendimento a longo prazo, 41 por cento foram sujeitas a sobrepesca em 2015. E é evidente, à luz da própria análise da The Pew Charitable Trusts com base em dados dos limites de pesca de 2017, que o progresso no sentido de acabar com a sobrepesca permanece lento: Em termos gerais, concluímos que os ministros das pescas estabeleceram 54 por cento dos limites de pesca acima dos pareceres científicos, o que significa que mais de metade das unidades populacionais de peixe da UE continuarão provavelmente a ser objeto de sobrepesca. Estes dados incluíam também unidades populacionais sujeitas a pareceres científicos menos abrangentes.

Os planos plurianuais proporcionam uma perspetiva de longo prazo

Faltam apenas três anos para a UE atingir o limite de prazo legalmente vinculativo para acabar com a sobrepesca até 2020. Os participantes na reforma da PCP não eram ingénuos relativamente à corrente política subjacente em torno do processo de tomada de decisão anual do Conselho acerca dos limites das pescas. De facto, é por isso que a PCP inclui a exigência de «planos plurianuais» (PPA) que introduzam uma perspetiva de longo prazo em regiões de pesca específicas, para garantir que os objetivos da PCP serão implementados e cumpridos. Os eurodeputados da comissão das pescas vão ponderar a última proposta do PPA para o Mar do Norte na sua reunião de julho. O Conselho definiu claramente a sua posição: Os mesmos ministros das pescas, que têm dificuldade em resistir a estabelecer limites superiores aos pareceres científicos, também favorecem a diluição da proposta do PPA. Os ministros gostariam de definir objetivos mais brandos do que os requeridos na PCP para algumas categorias de unidades populacionais e procuraram maneiras de estabelecer os limites de pesca acima dos tetos impostos pela PCP.

Os eurodeputados têm de exigir mais ação urgente

Isto é uma história bem conhecida, com uma grande extensão de água azul transparente entre aquilo que os eurodeputados esperam alcançar e o que os ministros das pescas se comprometerão a fazer. Após a dura luta para garantir estas importantes reformas, os eurodeputados devem agora responsabilizar os governos dos estados-membros relutantes pela implementação dessa legislação.

Isto implica muito mais do que escrutinar as ações dos governos dos estados-membros. Os eurodeputados têm a responsabilidade de tomar decisões efetivas com o Conselho acerca destes PPA, pelo que têm poder para exigir disposições legais vigorosas. Alguns eurodeputados da comissão já estão a levar este poder a sério, propondo emendas destinadas a contrariar as tentativas do Conselho no sentido de diluir os PPA propostos e até, nalguns casos, tomando medidas no sentido de melhorar a proposta original da Comissão.

Até o Conselho demonstrar que está disposto a tomar medidas para cumprir os prazos cada vez mais próximos da PCP, depositamos a nossa esperança nesses eurodeputados que exigem progressos urgentes e, o que é crucial, que garantem que os PPA não são diluídos, pelo contrário, são reforçados para assegurar o fim da sobrepesca. Esses eurodeputados merecem o mais entusiástico apoio pelos seus esforços no sentido de exigir aos ministros das pescas que cumpram os seus compromissos.

Andrew Clayton orienta os esforços da Pew para acabar com a sobrepesca no noroeste da Europa.