Os limites de pesca da UE para 2016 confirmam a necessidade de medidas mais concretas por parte dos ministros das pescas

© Corey Arnold

Uma embarcação utiliza redes para pescar nas águas territoriais do Reino Unido, ao largo da costa Escocesa.

Embora a legislação europeia que determina os limites de pesca para 2016 tenha acabado de sair, já começaram os preparativos para o próximo ciclo de decisões.

Os novos pareceres científicos estão em desenvolvimento, e a Comissão Europeia irá publicar em breve a sua posição sobre como será abordado este processo para 2017. Assim, esta é uma boa altura para examinar a forma como os limites de pesca foram estabelecidos para 2016 e aprender lições para o próximo ciclo.

Todos os anos em dezembro, os ministros das pescas da União Europeia reúnem-se no Conselho para decidir quais os limites de pesca para as populações de peixe no Atlântico nordeste e águas adjacentes. Embora a maioria dos participantes prometam basear as decisões em pareceres científicos, a realidade é que os limites definidos são muitas vezes mais elevados do que aqueles aconselhados pelos cientistas. A falta de transparência nas deliberações do Conselho faz com que seja difícil avaliar quais os dados que estão na base das tomadas de decisão ou quais as posições específicas adotadas pelos vários países da UE.

Até que ponto os ministros estão a seguir os pareceres científicos e os requisitos da Política Comum das Pescas? A Política Comum das Pescas reformulada, que entrou em vigor em 2014, incluiu compromissos para acabar com a sobrepesca até 2015 nos casos onde tal era possível e até 2020, o mais tardar, nos restantes casos.

Em março foi efetuada pela Pew uma análise - tão exata quanto possível com base nas informações disponibilizadas publicamente - que compara os limites de pesca definidos para 2016 com os pareceres científicos relativamente às populações de peixe nas águas do noroeste da Europa. A boa notícia é que, de modo geral, foram definidos menos limites acima do aconselhado, comparativamente ao ano passado. No entanto, nos casos em que os limites de pesca ainda eram demasiado elevados, a média desse excesso relativamente ao aconselhado aumentou.

É importante salientar que a previsão para as populações de peixe, com base em dados científicos específicos sobre as taxas de pesca alinhadas com o «rendimento máximo sustentável» (RMS), mudou pouco em relação ao ano passado. Isto significa que, embora a ciência mostre aquilo que é necessário fazer para alcançar um objetivo chave da Política Comum das Pescas, os ministros optaram por não tomar novas medidas quanto às populações de peixe este ano.

Prolongar a sobrepesca não tornará as decisões futuras mais fáceis.

Se os ministros tentarem atrasar a implementação integral dos requisitos da Política Comum das Pescas, corre-se o risco de uma acumulação de problemas. Prolongar a sobrepesca não tornará as decisões futuras mais fáceis.

Uma análise da Comissão Europeia confirma que os ministros não estão a fazer avanços suficientes na matéria para acabar com a sobrepesca. A relutância em tomarem os passos necessários imediatamente, faz com que seja ainda mais importante que a Comissão forneça relatórios abrangentes e exatos, incluindo a avaliação das populações comparativamente aos pontos de referência do rendimento máximo sustentável quanto à biomassa e mortalidade de pesca, incluídos na Política Comum das Pescas.

Aguardamos com expectativa uma posição inequívoca da Comissão quando anunciar a sua posição em junho, garantindo que serão tomadas iniciativas para acabar com a sobrepesca este ano. Continuaremos a apoiar a Comissão e os ministros das pescas nos respetivos esforços para definirem limites que atinjam este objetivo crucial.

Andrew Clayton lidera os esforços da Pew para acabar com a sobrepesca no noroeste da Europa.