Negociadores da União Europeia chegam a acordo sobre Plano Plurianual do Mar Báltico

Os líderes da União Europeia chegaram a acordo em março sobre um Plano Plurianual (PPA) para determinadas reservas populacionais de peixes no mar Báltico. O compromisso entre os representantes do Conselho de Ministros Europeus de Pesca, o Parlamento e a Comissão foi alcançado após 10 meses de negociações.

Durante esse processo, os representantes do Parlamento argumentaram fortemente contra os esforços do Conselho para excluir elementos fundamentais da reforma da Política Comum das Pescas (PCP). O resultado é um plano que coloca maior ênfase na flexibilidade do que no cumprimento das exigências legais.

Na primavera passada, depois da publicação da proposta por parte da Comissão, o Parlamento chegou a acordo sobre o PPA do mar Báltico definindo um mandato negocial em linha com a PCP, incluindo o objetivo de restaurar e manter populações de peixes acima dos níveis que podem produzir o rendimento máximo sustentável (MSY, em inglês), a maior captura média que pode ser retirada de uma unidade populacional sem afetar significativamente os níveis de reprodução.

No entanto, o Conselho, composto pelos ministros de 28 estados-membros responsáveis pela pesca, adotou uma posição que permite limites de pesca que não respeitam estritamente os objetivos da PCP e que podem perpetuar a sobrepesca.

Ao longo do processo, o Parlamento, representado pelo eurodeputado polaco Jarosław Wałęsa, reiterou a importância de respeitar os limites definidos pela PCP. O Conselho, por outro lado, exigiu flexibilidade, na forma de taxas de exploração que permitiriam limites de captura acima daqueles claramente especificados na PCP. Após longas negociações e pressão política continuada, os negociadores chegaram a um compromisso.

Ao  conceder alguma flexibilidade ao Conselho em circunstâncias expcionais, o Parlamento conseguiu por sua vez defender com sucesso a necessidade de restaurar os stocks a níveis saudáveis e produtivos, um objetivo fundamental da PCP. Ainda assim, ao incluir as taxas de mortalidade por pesca que incluem valores acima dos passíveis de gerar o MSY, este compromisso corre o risco de permitir a sobrepesca indefinidamente.

Os PPA visam minimizar a tomada de decisões com base em interesses de curto prazo e maximizar a probabilidade de implementar práticas de pesca sustentáveis. O PPA do mar Báltico é o primeiro de vários planos previstos, seguindo-se em breve planos similares para o Mar do Norte e para Oceano Atlântico a oeste da Escócia e da Irlanda.

O que aprendemos com o processo de negociação do PPA Báltico é que é imperativo que o Parlamento continue a defender os objetivos fundamentais da PCP. Para isto acontecer, a Comissão deve lançar propostas inequivocamente claras que incluam avaliações de impacto que demonstrem como as taxas de mortalidade por pesca propostas irão acabar com a sobrepesca e reconstituir as unidades populacionais em linha com a PCP. 

Andrew Clayton orienta os esforços da Pew para acabar com a sobrepesca no noroeste da Europa.