Ministros das pescas da UE acordam limites de captura para 2016

The European Union

Na manhã de 16 de dezembro, os ministros das pescas da União Europeia chegaram a acordo sobre aos limites de capturas para 2016, mas com alterações à proposta efetuada em novembro de 2015 pela Comissão Europeia. A Comissão tinha proposto vários limites em conformidade com os pareceres científicos do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM).

A boa notícia é que os ministros adotaram esses limites para uma série de unidades populacionais. No entanto, para outras unidades populacionais excederam o recomendado pelo CIEM.

A definição de limites de capturas pela UE é realizada à porta fechada, impedindo o público de conhecer o contexto do acordo. Além disso, é difícil avaliar o grau de sustentabilidade dos limites, porque desta vez os ministros incluíram quotas adicionais (ou “top-ups”) para algumas unidades populacionais, aumentando efetivamente os limites, de modo a refletir o impacto da proibição de devoluções para as unidades populacionais de peixes demersais. Os aumentos destinam-se a compensar o desembarque do peixe em vez da sua devolução ao mar, mas os cálculos são complexos e os detalhes ainda não foram publicados. Só os pormenores do acordo podem revelar até que ponto os ministros alcançaram progressos na redução da sobrepesca e na implementação da Política Comum das Pescas (PCP) reformada.

Ao abrigo da PCP, ficou estabelecido que, a partir de 2015, os limites de capturas teriam de ser, sempre que possível, definidos para níveis sustentáveis. Até 2020, apenas podem ser aceites exceções no caso de a definição de limites poder causar graves prejuízos sociais ou económicos a longo prazo. Mas mesmo nesses casos, deve-se acabar de forma progressiva e incremental com a sobrepesca.

O facto de os ministros definirem limites que excedem o recomendado cientificamente para alguns casos torna mais difícil a implementação da PCP nos próximos anos, pelo que é importante justificarem publicamente as suas decisões.

As futuras propostas de planos plurianuais ajudarão a perspetivar estas questões a longo prazo. Teremos todo o prazer em colaborar com a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu no desenvolvimento e na adoção destes planos em 2016, a fim de garantir a implementação efetiva da PCP reformada e de acabar com a sobrepesca na UE.

Andrew Clayton lidera os esforços da Pew para acabar com a sobrepesca no noroeste europeu.