Comissão Europeia propõe limites de pesca para 2015

A Comissão Europeia divulgou os limites de pesca propostos para 2015 em 28 de outubro. Os totais admissíveis de captura, ou TAC, são os níveis definidos de peixe que é permitido capturar por embarcações da União Europeia no Oceano Atlântico e águas adjacentes, incluindo a oeste da Escócia e da Irlanda, bem como nos mares da Irlanda, Céltico e do Norte.

A proposta inclui vários TAC para os quais a Comissão seguiu os pareceres científicos, mas também um número significativo de outros para os quais esses pareceres não foram seguidos.

Os TAC são definidos anualmente para a maioria das unidades populacionais do Atlântico e devem respeitar a Política Comum de Pescas (PCP) reformada da UE, que entrou em vigor em janeiro de 2014. Esta nova política obriga a que os limites de pesca para todas as unidades populacionais sejam sustentáveis, na medida do possível, até 2015 e, o mais tardar, até 2020. A meta de 2015 só pode ser adiada em casos excecionais, em que o seu cumprimento possa pôr seriamente em risco a sustentabilidade económica e social da frota atingida. Nesses casos, as capturas devem ser reduzidas numa base evolutiva e gradual, de modo a acabar com a sobrepesca de unidades populacionais o mais depressa possível.

A Comissão recebe aconselhamento científico do Conselho Internacional de Exploração do Mar e do Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas para uma definição informada dos limites de captura. Em dezembro, o Conselho de Ministros das Pescas, constituído pelos 28 ministros das pescas dos Estados-membros da UE, irá negociar e acordar os TAC para 2015. Os ministros podem acordar alterações à proposta para quaisquer unidades populacionais de peixes e definir limites que tenham em conta os pareceres científicos.

Para as águas ocidentais norte da Europa, a Comissão propôs 19 limites que seguem os pareceres científicos. No entanto, propõe a continuação da sobrepesca para uma série de outras unidades populacionais, incluindo seis para as quais os cientistas recomendam que não haja capturas, o que significa que não se poderia pescar em nenhuma delas. Muitas delas situam-se no Mar da Irlanda, incluindo uma unidade populacional de bacalhau em grave declínio.

“Embora a Comissão esteja no rumo certo, a Pew está apreensiva quanto ao número de casos em que os limites propostos ultrapassam o definido nos pareceres científicos. Apelamos aos ministros das pescas da EU que tenham a mesma ambição demonstrada na reforma da Política Comum de Pescas e que definam limites que acabem com a sobrepesca em 2015,” disse Uta Bellion, diretora do programa marinho europeu da Pew Charitable Trusts. “Os ministros só devem adiar este prazo se existirem provas inequívocas de que o fim da sobrepesca de uma determinada unidade populacional poderia pôr seriamente em risco a sustentabilidade económica e social das frotas pesqueiras visadas.”

Para as unidades populacionais das águas ocidentais norte da Europa, a proposta da Comissão:

• Seguiria os pareceres científicos para 19 TAC, incluindo arenque nas águas a oeste da Escócia e no Mar da Irlanda, bacalhau a oeste da Escócia, bem como arinca e várias unidades populacionais de solha e linguado no Mar Céltico.
• Manteria os TAC de 2015 ao mesmo nível de 2014 para outros 18, apesar de os pareceres científicos recomendarem a redução das capturas admissíveis.
• Definiria limites admissíveis de captura para seis unidades populacionais, incluindo bacalhau e badejo no Mar da Irlanda, apesar de os pareceres científicos indicarem que não deve haver quaisquer capturas desta unidade populacional em 2015.

“Quanto mais tempo os ministros cederem aos interesses de curto prazo e adiarem o fim da sobrepesca, maior será a perda para as comunidades dependentes destas pescarias e para o ambiente marinho. A decisão de manter a sobrepesca pode ser politicamente mais fácil para os ministros, mas irá afetar as unidades populacionais de peixe, colocando em risco a viabilidade do sector pesqueiro a longo prazo,”disse Bellion.