A OCEAN2012 congratula a votacao do Parlamento Europeu sobre o novo fundo das pescas
Um ato que conclui um esforço de 5 anos para reformar a Política Comum das Pescas.
ESTRASBURGO - O Parlamento Europeu concluiu hoje cinco anos de esforços para reformar a Política Comum das Pescas mediante a adoção da peça legislativa final, o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.
Membros da aliança OCEAN2012
A reforma da Política Comum das Pescas da UE, ou PCP, foi lançada em 22 de abril de 2009. No dia 30 de maio do ano passado o Parlamento e o Conselho Europeus alcançaram um acordo político a respeito da regulamentação básica da PCP, que foi adotada em dezembro. Em 28 de janeiro alcançou-se um acordo no âmbito do respetivo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas. A aprovação do texto em causa, que hoje teve lugar, assinala a adoção formal de legislação histórica que, se for implementada eficazmente, acabará com a sobrepesca na UE, recuperará as unidades populacionais de peixe e providenciará maior apoio financeiro para a gestão responsável das pescas.
“A OCEAN2012 congratula o Parlamento Europeu, os ministros da Pesca da UE e a Comissão Europeia por terem alcançado uma reforma histórica que abre caminho ao fim da sobrepesca na UE.
Há um grande mérito dos muitos grupos da sociedade civil e cidadãos da UE, pelo apoio incansável ao longo de cinco anos para uma reforma fundamental da Política Comum das Pescas.”
Uta Bellion, diretora do Programa Marinho da UE de The Pew Charitable Trusts e coordenadora da OCEAN2012, uma coligação que apoiou uma reforma fundamental da PCP
Apesar de o regulamento de base incluir objetivos ambiciosos para acabar com a sobrepesca e recuperar as unidades populacionais de peixe, o fundo das pescas é menos ambicioso em erradicar subsídios à pesca prejudiciais. O texto final providencia mais financiamento para recolha de dados, controlo e aplicação da lei. No entanto, permite igualmente subsídios para medidas como a modernização de embarcações, o que pode contribuir para a sobrepesca. Com a votação de hoje, a atenção vira-se agora para a implementação de medidas nos estados-membros, incluindo a definição do modo de utilização dos fundos disponíveis.
“Foram demonstradas liderança considerável e coragem política na obtenção da reforma, embora tal não garanta o fim da sobrepesca na UE. Para tal, é necessário que os estados-membros determinem limites de pesca sustentáveis e implementem a proibição das devoluções, terminando a prática perdulária de devolução de peixe morto ao mar. Os cidadãos da UE querem ver mais peixe nos nossos mares e oceanos saudáveis,” referiu Bellion.
O novo fundo das pescas e assuntos marinhos entrará em vigor após a sua confirmação formal por parte dos ministros das Pescas e da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
