Pescadores de atum de todo o mundo utilizam dispositivos de concentração de peixes (DCP), objetos flutuantes de fabrico humano por baixo dos quais se juntam muitas espécies, para aumentar as suas capturas. No entanto, estes dispositivos também resultam em grandes quantidades de capturas acessórias e transformam-se frequentemente em detritos marinhos, em grande parte porque as organizações internacionais que regulam estas pescarias aplicam medidas de gestão de DCP limitadas. A utilização de DCP aumentou significativamente nas últimas décadas, impulsionado por tecnologias que também tornaram os DCP mais eficazes. Todas as organizações regionais de gestão da pesca de atum tropical (ORGPa) — a Comissão Interamericana do Atum Tropical (CIAT), a Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA), a Comissão do Atum do Oceano Índico (CAOI) e a Comissão das Pescas do Pacífico Ocidental e Central (CPPOC) — começaram a debruçar-se sobre a melhor forma de gerir a utilização de DCP, mas as medidas presentemente implementadas continuam a ser inadequadas.
A Pew Charitable Trusts avaliou as medidas de gestão de DCP implementadas por cada uma destas organizações e encontrou abordagens amplamente divergentes. Nenhuma das ORGPa implementou ainda um plano abrangente.
Estas organizações de gestão devem aproveitar estratégias e boas práticas disponíveis com provas dadas, consoante as suas necessidades e circunscrições em particular. Esta ficha informativa apresenta os conceitos básicos em quatro categorias de questões que devem ser abordadas imediatamente: partilha de informação, gestão dos tunídeos, mitigação das capturas acessórias e redução dos detritos. Inclui ainda uma comparação com as medidas atualmente implementadas por cada ORGPa.
Embora nem todas estas políticas possam ser necessárias para cada pescaria, cada ORGPa deve adotar imediatamente uma abordagem à gestão de DCP que mitigue o impacto destes dispositivos e assegure a respetiva utilização sustentável.
A falta de regulamentação a nível das ORGPa permitiu que a expansão rápida da utilização de DCP desde os anos 1990. Embora não sejam conhecidos números exatos, um estudo da Pew de 2015 estimou que podem ser utilizados 121.000 DCP anualmente.1
Os pescadores utilizam DCP no mar porque os atuns juntam-se por baixo deles. Um design típico inclui uma balsa com rede que desce até 100 metros abaixo da superfície. Uma boia com ligação a satélite transmite a localização a uma embarcação pesqueira. As boias mais sofisticadas incluem sondas capazes de indicar aos pescadores a quantidade de atuns que se encontram por baixo do DCP e, nalguns casos, as espécies.
Estes dispositivos derivantes potenciaram a eficácia das cercadoras, que utilizam redes gigantescas para cercar e capturar grandes quantidades de bonito. Isto permitiu aumentar a oferta mundial desta importante fonte de proteína e proporcionou muitos meios de subsistência, mas também afetou outras populações de atum e outras espécies marinhas.
Por exemplo, patudos pequenos e juvenis, bem como albacoras, também se juntam à volta dos DCP. Embora as embarcações pesqueiras possam não ter estes peixes como alvo, a utilização de DCP pode levar a capturas insustentáveis de uma ou ambas estas espécies, dependendo do local onde a pesca se realiza, se não for adequadamente gerida. Isso reduz as populações e sua produtividade. Isto aconteceu por todo o Mundo, como por exemplo com o patudo no Oceano Atlântico e o albacora no Oceano Índico, com ambos sobrepescados e a serem alvo de sobrepesca.
No Pacífico, o estado do patudo continua a ser preocupante. No Pacífico oriental, esta espécie está a ser alvo de sobrepesca, enquanto que a unidade populacional das águas ocidentais desse oceano é considerada como saudável, apesar de estarem a ser capturados números elevados de juvenis.
Os DCP também causam a morte de espécies ameaçadas ou protegidas, como tubarões e tartarugas, que podem ficar enredados nas malhas ou ser acidentalmente apanhados nas redes de cerco. Além de que os DCP poluem e danificam habitats quando o equipamento se perde ou é abandonado no mar. A propriedade legal é frequentemente pouco clara, em parte porque as embarcações pescam em qualquer DCP que encontrem, quer o tenham lançado ou o tenham encontrado por acaso. Como resultado, os pescadores tratam frequentemente os DCP como descartáveis, pelo que estes acabam por dar à costa em praias e recifes de coral, contribuindo para a poluição por plásticos.
Os progressos das ORGPa na regulamentação destes dispositivos têm sido lentos, mas estão disponíveis algumas estratégias que ainda não foram amplamente implementadas e que podem gerir melhor os vários impactos dos DCP.
As estratégias aqui delineadas fazem parte das boas práticas identificadas em 2017 por especialistas num Simpósio Científico Global independente sobre DCP e refletem algumas das conclusões da primeira reunião do Grupo de Trabalho Conjunto das ORGPa sobre DCP, que reuniu representantes de três das quatro ORGP de atum tropical para identificarem prioridades e ações para gerir os DCP.2
A Pew selecionou as estratégias para inclusão nesta ficha informativa a partir de uma lista mais longa, desenvolvida nessas reuniões, com base em três critérios: Podem ser aplicadas no contexto das ORGPa, são exequíveis como políticas regulatórias e não exigem o desenvolvimento de novas tecnologias para serem implementadas a curto prazo. Estas estratégias não representam uma lista exaustiva, mas são propostas como ponto de partida para um debate.
São apresentadas em quatro categorias de questões que devem ser abordadas imediatamente: partilha de informação, gestão dos tunídeos, mitigação das capturas acessórias e redução dos detritos. A lista não inclui algumas estratégias válidas, como a exigência de utilização de materiais biodegradáveis, tanto quanto possível, na construção dos DCP, que requerem um desenvolvimento tecnológico mais aprofundado, testes ou clarificação de termos para poderem ser concretizadas.
Os melhoramentos na gestão de DCP devem ser realizados a par com outras ações necessárias para assegurar que as pescarias são sustentáveis, independentemente da arte de pesca utilizada. Por exemplo, a pressão da totalidade das artes de pesca sobre uma unidade populacional deve manter-se dentro dos níveis cientificamente recomendados e devem ser integralmente implementados sistemas de cumprimento eficazes.
A avaliação seguinte compara as regulações relativas a DCP publicadas por cada ORGP de atum com as estratégias apresentadas nesta ficha informativa. Dá às ORGPa o benefício da dúvida, partindo do princípio de que existe um cumprimento destas regras a 100% da parte dos membros. Contudo, a avaliação não reflete situações nas quais frotas ou Estados adotaram políticas de DCP fora das medidas de gestão das ORGPa. Para cumprir os critérios, uma estratégia tem de ser obrigatória; as medidas voluntárias são avaliadas como não correspondendo aos critérios.
A análise da Pew mostra que nenhuma das quatro ORGP que gerem os atuns tropicais assume uma abordagem abrangente à gestão da utilização de DCP. Foram feitos progressos em termos da redução do impacto sobre as tartarugas marinhas e a exigência de utilização de designs que não enredem. No entanto, a CPPOC, a área das ORGPa onde ocorre provavelmente o maior número de lançamentos anuais de DCP, não implementou qualquer medida que exija a utilização de designs que não enredem para esta arte de pesca.
Alguns efeitos ecológicos significativos continuam sem ser abordados, particularmente no que se refere à captura acidental e insustentável de patudo e albacora, e à recuperação de DCP perdidos e abandonados. A informações sobre DCP deve ser melhorada através da partilha dos dados de satélite das boias e da marcação das balsas. Adicionalmente, nos casos em que as ORGPa adotaram estratégias para mitigar os impactos dos DCP, essas estratégias devem ser revistas periodicamente, para avaliar o que resulta e identificar oportunidades de melhoramento. As ORGPa devem partilhar as lições aprendidas através de iniciativas como o Grupo de Trabalho Conjunto das ORGPa sobre DCP.
Foram identificadas estratégias comprovadas e prometedoras para a gestão de DCP. As quatro ORGP de atuns tropicais devem concordar em dar passos que permitam a utilização de DCP dentro de parâmetros biológicos seguros e em adotar medidas adequadas às suas pescarias. Os decisores políticos podem salvaguardar a saúde do ambiente marinho; apenas precisam de vontade para implementar estas soluções.