O atum patudo do Atlântico precisa de ação imediata por parte da CICTA

O patudo do atlântico está em perigo, mas existe uma medida que os cientistas sugerem constantemente que pode ajudar a dar a volta à situação: reduzir a pesca de patudos juvenis apanhados junto de Dispositivos de Concentração de Peixes (DCPs). Até agora, contudo, este é um passo que os responsáveis pela gestão da pesca não querem dar.

Neste momento, a Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA) parece estar pronta par mais uma vez ignorar o seu próprio conselho científico — tal como tinha feito inicialmente com os esforços para aumentar as populações de atum rabilho do Atlântico. Relativamente ao rabilho do Atlântico, a comissão atuou em 2009, só após uma proposta de proibição de comércio ter obtido um forte apoio de países de todo o mundo. Se não se agir rapidamente hoje, a consequência poderá ser um grave declínio da população de patudo do Atlântico.

A pesca de atum tropical, especificamente o patudo, o gaiado e o albacora no Oceano Atlântico é um grande negócio, que vale pelo menos $850 milhões por ano para os pescadores na região. O valor total atinge cerca de $3,4 mil milhões para os produtos de atum vendidos em supermercados e restaurantes em todo o mundo. Infelizmente, este elevado valor significa que foram pescados demasiados patudos no Atlântico, nos anos recentes e que muitos destes eram juvenis.

Quase todos estes patudos juvenis são apanhados em grandes redes por cercadores com rede de cerco com retenida que usam DCPs para aumentar a pesca do gaiado. Apanhar atuns patudos desta forma, antes de terem oportunidade de se reproduzir, não é sustentável. Fazer isto tem implicações de longo alcance para as comunidades costeiras e pequenas operações de pesca. Para agravar as coisas, as recentes tentativas da CICTA para gerir a pesca com DCP ficaram aquém das expectativas, e a população de patudo continua a sofrer as consequências.

Pavimentando o caminho para maior dizimação

Em 2015, o organismo científico da CICTA determinou que os números de atuns patudos no Atlântico eram muito baixos. Atribuiu essa situação à pressão de pesca geral e a elevados níveis de captura de juvenis. O Comité Permanente de Investigação e Estatísticas pediu uma redução na atividade pesqueira e um esforço concertado para reduzir o número de peixes juvenis capturados.

Contudo, os gestores da CICTA tomaram uma série de decisões de gestão arriscadas no último ano em resposta a esta grave avaliação, que poderia deixar a população de patudo ainda pior:

1. A CICTA adotou um limite de captura de patudo que tem apenas 49 por cento de possibilidade de terminar a sobrepesca e de recuperar a população dentro de 13 anos. Na realidade, o limite adotado poderá não levar a qualquer redução real da captura. A medida permite a continuação da sobrepesca e existe uma hipótese inferior a 50/50 de que o patudo recupere dentro de um período de tempo que será longo.

O que é talvez mais perturbador é o facto de a linguagem na medida poder levar a isenções do limite para frotas de pesca industriais, originando provavelmente uma captura muito superior à cota adotada. Se as tendências recentes continuarem haverá apenas uma hipótese de 35 por cento de terminar a sobrepesca e recuperar a população. Isto não é suficientemente bom para a CICTA. Além disso, a medida não satisfaz os requisitos da Política Comum das Pescas da União Europeia, um movimento dececionante para um membro da CICTA com um dos maiores interesses na pesca de patudo no Atlântico.

2. Ao mesmo tempo, a CICTA adotou uma suspensão de DCP sem recomendação dos seus cientistas e não conseguiu implementá-la este ano. Os gestores sugeriram que estabelecer calendários e áreas onde os DCPs não possam ser utilizados irá reduzir a captura de patudos juvenis melhorando a probabilidade de a população recuperar ou reduzindo o prazo até ao sucesso. Mas não há provas de que estas suspensões irão resultar. Em vez disso, os cientistas acreditam que essas ações irão apenas mudar os esforços de pesca para outro lado. Tendo em conta que a CICTA até agora não implementou esta medida, o plano de suspensão não reduziu a mortalidade de todo.
3. Os cientistas da CICTA determinaram que a população de atum patudo do Atlântico sofre de sobrepesca. Os gestores consideraram opções para melhorar o resultado, mas a captura continuou a aumentar em 2015. Esse ano, a captura atingiu quase 80 000 toneladas métricas, o nível mais alto nos anos recentes. Numa altura em que os cientistas pediam reduções na captura, as operações de pesca estavam a apanhar mais patudos.

Mudar a maré para o atum patudo: o que é necessário

Os membros da CICTA podem melhorar esta situação quando se reunirem de 14 a 21 de Novembro em Portugal agindo de forma a garantir que o patudo não se vai tornar o próximo atum rabilho do Atlântico. Com essa espécie, decisões de gestão arriscadas tomadas contrariando o melhor conselho científico disponível levaram a uma grave dizimação da população gerida pela CICTA.

Para pôr o patudo no caminho da recuperação — e preservar centenas de milhões de dólares gerados pela pesca de patudo — os gestores têm de resolver o problema da captura de peixes juvenis. Têm de prolongar e expandir o mandato do Grupo de Trabalho de DCP com orientações específicas para desenvolver opções de gestão de DCP apropriadas para reduzir a mortalidade de peixes juvenis.

Até a CICTA conseguir fornecer provas científicas de que esta captura está controlada a um ponto onde se possa obter recuperação rapidamente, têm de se tomar outras medidas de gestão diretas. A melhor ação disponível para reduzir rapidamente a mortalidade de atum patudo é cortar a captura total anual para um nível que ofereça uma hipótese real de recuperação (por exemplo, uma probabilidade de 70 por cento até 2024). Se não se permitir estas ações, 2016 não será diferente de 2015, e o atum patudo e as operações de pesca de atum continuarão em risco de uma perigosa destruição.

Amanda Nickson preside a conservação global do atum para a The Pew Charitable Trusts.