Os ministros da UE decidem continuar com a sobrepesca

Os ministros das pescas dos 28 estados-membros da União Europeia (UE) reunidos em Bruxelas em Conselho das Pescas da UE chegaram a acordo na noite de 14 de dezembro, longe dos olhares públicos, sobre os limites de pesca para 2017 aplicáveis às populações de peixe no oceano Atlântico e águas adjacentes.

Os relatórios iniciais indicam que os ministros tiveram em consideração os pareceres científicos relativos a várias populações de peixe mas ao mesmo tempo decidiram continuar a permitir a sobrepesca de várias outras. No entanto, neste momento não nos é possível avaliar até que ponto progrediram para acabar com a sobrepesca.

O processo do caracteriza-se pela falta de transparência e o Conselho de Dezembro deste ano não foi exceção. As organizações não governamentais pediram aos ministros para transmitirem em direto as deliberações, tal como acontece com outras discussões do Conselho, para que o público tivesse oportunidade de, pelo menos, ouvir as intervenções iniciais dos ministros. Infelizmente, este pedido foi recusado. Parece que os ministros dos estados membros estão determinados em continuar este trabalho à porta fechada.

Nos últimos dias estive em Bruxelas perto do edifício do Conselho onde os ministros se reuniram, a tentar saber o que se passava junto daqueles que estiveram envolvidos no processo. Tal como acontece todos os anos, verificava-se grande azáfama nos hotéis próximos à medida que as pessoas (predominantemente representantes do sector das pescas) trabalhavam para acompanhar as discussões à distância, na esperança de falar com os ministros e funcionários governamentais quando estes passavam pelos átrios dos hotéis.

Os níveis de pesca que os ministros acordaram para o próximo ano e até que ponto estes limites seguem de perto os pareceres científicos, estão apenas a começar a emergir. Depois do Conselho do ano passado, o regulamento oficial com a lista dos limites de pesca só foi publicada no fim de Janeiro. Neste momento e no rescaldo da reunião de dezembro, as informações limitadas disponíveis incluem:  

• Um comunicado de imprensa que lista as tonelagem das quotas, algumas das quais são mais altas do que o recomendado nos pareceres científicos preparados pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM).
• Declarações de intervenientes chave, tal como o Comissário Europeu das Pescas, Ambiente e Assuntos Marítimos e alguns ministros, assegurando que tinha sido feito progresso significativo, embora a linguagem seja semelhante à de outras declarações feitas em anos anteriores, sendo que mais tarde os dados demonstraram que a sobrepesca pervaleceu.
• E rumores sobre o que os ministros decidiram.

Apesar da falta de informação nesta altura, podemos afirmar que os ministros decidiram seguir os pareceres científicos para algumas das populações de peixe mas permitem a continuação da sobrepesca de outras populações importantes, estabelecendo limites de captura mais elevados do que os aconselhados pelos cientistas do ICES. Isto acontece apesar da lei da UE exigir o fim da sobrepesca até 2015 onde possível, sendo 2020 o prazo absolutamente final para os casos mais difíceis. Nestes casos, os ministros teriam de justificar quaisquer atrasos, provando que a ação antecipada iria prejudicar a existência das respetivas frotas a longo prazo. Esta justificação é apresentada apenas raramente.

Toda as provas apontam para as vantagens de acabar com a sobrepesca o mais rapidamente possível e o impacto positivo que isso teria nos rendimentos e postos de trabalho do sector das pescas. Continuar a permitir a sobrepesca constitui uma opção política imprudente que muitas vezes emerge de negociatas feitas pela noite dentro e não de um processo científico ou baseado nos ecossistemas.

Os ministros das pescas agora têm de explicar aquilo que decidiram, e porque ainda existem limites de pesca acima dos pareceres científicos e como tudo isto está alinhado com a lei.

Andrew Clayton dirige os esforços da Pew para acabar com a sobrepesca no noroeste da Europa.