A Comissão Europeia divulgou os limites de pesca propostos para 2015 em 28 de outubro. Os totais admissíveis de captura, ou TAC, são os níveis definidos de peixe que é permitido capturar por embarcações da União Europeia no Oceano Atlântico e águas adjacentes, incluindo a oeste da Escócia e da Irlanda, bem como nos mares da Irlanda, Céltico e do Norte.
A proposta inclui vários TAC para os quais a Comissão seguiu os pareceres científicos, mas também um número significativo de outros para os quais esses pareceres não foram seguidos.
Os TAC são definidos anualmente para a maioria das unidades populacionais do Atlântico e devem respeitar a Política Comum de Pescas (PCP) reformada da UE, que entrou em vigor em janeiro de 2014. Esta nova política obriga a que os limites de pesca para todas as unidades populacionais sejam sustentáveis, na medida do possível, até 2015 e, o mais tardar, até 2020. A meta de 2015 só pode ser adiada em casos excecionais, em que o seu cumprimento possa pôr seriamente em risco a sustentabilidade económica e social da frota atingida. Nesses casos, as capturas devem ser reduzidas numa base evolutiva e gradual, de modo a acabar com a sobrepesca de unidades populacionais o mais depressa possível.
A Comissão recebe aconselhamento científico do Conselho Internacional de Exploração do Mar e do Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas para uma definição informada dos limites de captura. Em dezembro, o Conselho de Ministros das Pescas, constituído pelos 28 ministros das pescas dos Estados-membros da UE, irá negociar e acordar os TAC para 2015. Os ministros podem acordar alterações à proposta para quaisquer unidades populacionais de peixes e definir limites que tenham em conta os pareceres científicos.
Para as águas ocidentais norte da Europa, a Comissão propôs 19 limites que seguem os pareceres científicos. No entanto, propõe a continuação da sobrepesca para uma série de outras unidades populacionais, incluindo seis para as quais os cientistas recomendam que não haja capturas, o que significa que não se poderia pescar em nenhuma delas. Muitas delas situam-se no Mar da Irlanda, incluindo uma unidade populacional de bacalhau em grave declínio.
“Embora a Comissão esteja no rumo certo, a Pew está apreensiva quanto ao número de casos em que os limites propostos ultrapassam o definido nos pareceres científicos. Apelamos aos ministros das pescas da EU que tenham a mesma ambição demonstrada na reforma da Política Comum de Pescas e que definam limites que acabem com a sobrepesca em 2015,” disse Uta Bellion, diretora do programa marinho europeu da Pew Charitable Trusts. “Os ministros só devem adiar este prazo se existirem provas inequívocas de que o fim da sobrepesca de uma determinada unidade populacional poderia pôr seriamente em risco a sustentabilidade económica e social das frotas pesqueiras visadas.”
Para as unidades populacionais das águas ocidentais norte da Europa, a proposta da Comissão:
“Quanto mais tempo os ministros cederem aos interesses de curto prazo e adiarem o fim da sobrepesca, maior será a perda para as comunidades dependentes destas pescarias e para o ambiente marinho. A decisão de manter a sobrepesca pode ser politicamente mais fácil para os ministros, mas irá afetar as unidades populacionais de peixe, colocando em risco a viabilidade do sector pesqueiro a longo prazo,”disse Bellion.